1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Empresa: Edente, Material Médico e Dentário, Lda. (adiante “Edente”)
  • Sede: Rua de Castelo Branco, Viv. Smile, 2645-180 Alcabideche
  • NIPC: 507097882
  • Contacto Encarregado da Protecção de Dados: info@edente.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://edente.com/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Edente, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Edente, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Edente, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como, os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • (i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
  • (ii) Processamento de encomendas;
  • (iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • (iv) Processamento de pedidos de informação;
  • (v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
  • (vi) Atividades de análise estatística;
  • (vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • (viii) Comunicações de marketing direto, exemplo newsletters, quer sejam remetidas por Edente ou de marcas, ou outros, pertencentes ao universo Edente.  
  • (ix) Prevenção e combate à fraude;
  • (x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
  • (xi) Realização de inquéritos de satisfação.
  • (xii) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

3.1 RECOLHA DE DADOS 

A Edente garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante, a Edente procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. Informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O Website da Edente dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento de toda a oferta Edente. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à Edente através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Edente com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Edente não poderá contactar com o utilizador através da sua página Web.

Para fins de comunicação, qualquer contacto direto com a Edente, tal como pedido de orçamentos, implica a aceitação da subscrição e recebimento das comunicações da Edente, incluindo comunicações por correio eletrónico. O utilizador será informado dessa subscrição atempadamente, podendo a qualquer momento cancelá-la de duas formas:

  1. Enviando um email para info@edente.pt;
  2.  Cancelando na própria comunicação – através do link “cancelar”.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Edente irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

  • Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
  • Prestação dos serviços contratados.
  • Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

As entidades a quem a Edente irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

  • Entidades seguradoras;
  • Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Edente declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Edente garante a confidencialidade possível de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se em plataformas extra de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http. Não obstante, e apesar da Edente tomar todas as medidas de segurança para manter os seus dados seguros, não se responsabiliza por que qualquer quebra, dano, perda ou consequência que possa vir a acontecer. 

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A Edente, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas (newsletters) pelo remetente Edente ou outras marcas/outros pertencentes ao universo EDENTE. Estas contêm informações relativas a comunicações comerciais, promocionais, informativas ou outras.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham tomado conhecimento e autorizado a sua aceitação.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações da Edente ou de outra marca/outro, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: www.edente.com/contactos 

Em alternativa pode cancelar na própria comunicação – através do link “cancelar”, “unsub” ou “unsubscribe”. 

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

  • Correio: Rua da Cruz, Nº75, Elospark – Edifício 15, 2725-193 Mem Martins
  • E-mail: info@edente.pt
  • Telefone: 21 941 2747 – horário de atendimento das 09h às 18h, de 2ª a 6ª feira.

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Edente poderá exercer esse direito através destes contactos.