1. Entidade responsável pelo Giveaway

A EDENTE, Lda., com sede na Rua de Castelo Branco, Vivenda Smile, Amoreira 2645-180 Alcabideche (doravante "EDENTE") matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507097882 vai organizar em Portugal Continental, no dia 5 de dezembro de 2022, com término no dia 11 de dezembro de 2022, às 23h59, um giveaway a decorrer na rede social Instagram da EDENTE.

O giveaway obedecerá aos regulamentos que a seguir se indicam:

O giveaway convida os utilizadores a participar no mesmo denominado "Giveaway de Natal".

Este giveaway visa premiar a frase mais original e criativa, que responda à seguinte pergunta: "Qual a sua Prenda Ideal Para Este Natal?", colocando nos comentários da publicação da rede social Instagram. (@edente_lda)

2. Período de duração do giveaway

O giveaway terá início no dia 05 de dezembro de 2022 às 00h01 e decorrerá até dia 11 de dezembro de 2022 às 23h59.
O vencedor será anunciado na rede social Instagram e contactado no prazo máximo de 15 dias úteis após o termino do giveaway.

3. Destinatários

3.1. Este giveaway destina-se a clínicas dentárias e aos seus representantes que tenham residência em Portugal continental, com idade superior a 18 anos. Não serão admitidos participantes fora de Portugal continental.

3.2. Não serão admitidos a concurso os sócios, administradores ou funcionários da EDENTE ou empresas subjacentes, assim como os seus familiares diretos ou os seus respetivos cônjuges.

4. Prémio

4.1. No âmbito do presente giveaway será atribuído o seguinte prémio:

Um Cabaz de Natal.

4.2. O prémio é atribuído à participação com a frase mais criativa e original apresentada, que responda à seguinte questão: "Qual a sua Prenda Ideal Para Este Natal?", colocando nos comentários da publicação da rede social Instagram.

4.3. A EDENTE não se responsabiliza pelo cancelamento ou qualquer alteração ao prémio. Não está previsto qualquer tipo de compensação pelos danos que a impossibilidade de atribuição de prémio possa causar ao premiado.

4.4. O prémio não poderá ser convertido em outros prémios nem em dinheiro.

4.5. O direito ao prémio é pessoal e intransmissível.

4.6. O prémio será enviado por transportadora/correio. A EDENTE não se responsabiliza por perda ou dano do prémio durante o seu percurso de transporte. Os portes de envio estão incluídos no prémio.
Em alternativa o vencedor pode levantar o prémio na morada em Rua Cruz, Nº75 Elospark-Edifício 15, 2725-193 Mem Martins em dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h mediante identificação do vencedor.

4.7. O premiado será anunciado através da rede social Instagram da EDENTE.

4.8. O premiado terá 90 dias para reclamar o seu prémio. Caso contrário o prémio será atribuído a outro participante.

5. Condições de Participação

5.1. A participação neste giveaway é feita somente pelos comentários da publicação da rede social Instagram da EDENTE.

Para participar o participante deverá:

Seguir a página de Instagram da EDENTE: @edente_lda;

Identificar 2 colegas do setor dentário;

E, por fim, deverá criar uma frase original e criativa, que responda à seguinte questão: "Qual a sua Prenda Ideal Para Este Natal?", colocando nos comentários da publicação do Instagram.

5.2. O participante pode participar ilimitadamente e as vezes que quiser com várias frases criativas e originais e com identificação de 2 colegas do setor dentário.

5.3. O participante autoriza que as suas participações, nome(s), handle(s) e frase(s) criativa sejam publicitados pela EDENTE. O participante aceita ser objeto de marcação na rede social Instagram por parte da EDENTE. As publicações podem surgir no website da EDENTE, bem como em todas as suas plataformas de comunicação, incluindo redes sociais e newsletters.
O participante não terá nenhum direito de compensação pela sua participação.

6. Atribuição de Prémios

6.1. A EDENTE terá composto um júri que atribuirá o prémio ao participante vencedor.

6.2. Da decisão de júri não haverá recurso.

7. Apoio ao Participante

7.1. O participante pode expor as suas dúvidas através do email info@edente.pt

8. Disposições Gerais

8.1. A EDENTE não se responsabiliza por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, ou mal endereçadas; pela impossibilidade de participação no passatempo devido a erros de rede; ataques e/ou avarias no sistema. A EDENTE não pode garantir o acesso ininterrupto ou seguro contínuo às plataformas. Inúmeros fatores fora do controlo da EDENTE podem interferir com o funcionamento do passatempo. Nenhuma responsabilidade será aceite por quaisquer dificuldades em entrar ou nenhuma entrada atrasada ou corrompidas.

8.2. Os participantes devem entrar no giveaway utilizando o seu nome legal. A EDENTE reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante que utilize vários nomes e de obrigá-los a devolver qualquer prémio que possam ter ganho. A EDENTE verificará a elegibilidade dos participantes e exigirá as informações que considerar necessárias para esse fim e o prémio poderá ser retido até que a EDENTE esteja satisfeita com a verificação.

8.3. As participações que não reúnam as condições previstas no presente regulamento não serão consideradas válidas para o giveaway.

8.4. A EDENTE não se responsabiliza pelo extravio do prémio ou não entrega pela transportadora devido a moradas incorretas, ou incompletas, ou ainda pelo não levantamento do prémio.

8.5. A participação no presente passatempo pressupõe e implica o conhecimento e a aceitação dos termos e condições previstos no presente Regulamento.

8.6. Em casos omissos neste presente regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela EDENTE.

8.7. A EDENTE garante a confidencialidade dos emails e moradas dos participantes. O fornecimento dos dados pessoais é obrigatório, sendo necessários para a gestão do giveaway. O não fornecimento de dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será excluída. O consentimento do participante é condição de legitimidade para o tratamento dos dados pessoais.

8.9. Ao participar no giveaway presta o consentimento ao tratamento de dados pessoais e a concordar com a inclusão na base de dados da newsletter EDENTE.

8.10. A EDENTE reserva-se ao direito que alterar ou anular a qualquer momento o presente regulamento.

Política de Privacidade

1. Nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 22/98, de 13 de Novembro, (“Lei da Protecção de Dados Pessoais”), informamos que todos os dados pessoais por si fornecidos serão incluídos num ficheiro automatizado pelo qual será responsável a EDENTE. Ao fornecer os seus dados pessoais, o participante declara que os mesmos são verdadeiros, tanto quanto é do seu conhecimento.

2. Os dados cedidos à EDENTE serão processados informaticamente e conservados pelo período imposto por lei para cumprimento das obrigações legais, destinando-se à gestão do giveaway, designadamente permitir o contacto dos participantes vencedores e respetiva entrega dos prémios, realizar diversas ações no âmbito do giveaway, para fins estatísticos e futura correspondência.

3. Caso o participante pretenda exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados pessoais (quando aplicável), deverá dirigir-se, por escrito, à EDENTE. O Participante pode, ainda, a todo o tempo, retirar o consentimento que agora é prestado, o que não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

4. O participante tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra entidade que a suceda nas suas atribuições.

5. A EDENTE compromete-se a respeitar e a fazer respeitar, pelos seus colaboradores, as estipulações legais relativas ao tratamento e proteção de dados pessoais.

6. A EDENTE apenas utilizará os dados para a realização de atividades de marketing nas situações em que o participante assim o autorize por consentimento expresso no momento do fornecimento dos seus dados.

7. Os dados pessoais dos participantes serão tratados apenas pela EDENTE, ou por empresa que esta subcontrate para esse efeito, estando em qualquer caso garantida a confidencialidade e segurança dos mesmos.

Disposições Adicionais Relativas a Fraude e Exclusão

A EDENTE reserva-se o direito de desclassificar/excluir os utilizadores que deliberadamente se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito da promoção ou realizem alguma tentativa de hacking (fraude informática), bem como proceder judicialmente contra os prevaricadores com base na Lei da Criminalidade informática (Lei nº109/2009), da qual se transcrevem os seguintes artigos:

“Artigo 6.º, nº 1 – Acesso ilegítimo

Quem, sem permissão legal ou sem para tanto estar autorizado pelo proprietário, por outro titular do direito do sistema ou de parte dele, de qualquer modo aceder a um sistema informático, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.”

Lisboa, 05 de dezembro de 2022