A Edente, Material Médico e Dentário, Lda., com sede na Rua de Castelo Branco, Vivenda Smile, Amoreira 2645-180 Alcabideche (doravante "EDENTE") matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507097882, organiza em Portugal Continental e ilhas, leilões que decorrem no website https://edente.com
Os leilões obedecem ao regulamento indicado nesta página.
Cada leilão visa vender um produto ou equipamento pelo preço mais alto apresentado por parte do utilizador (licitação), dentro do tempo limite em que decorre cada leilão.
Para isso, são necessários licitadores. Um licitador é uma pessoa ou entidade (singular ou coletiva) que participa no leilão, efectuando lances (valores numerários) para adquirir o item que está em leilão. Os licitadores competem entre si, oferecendo valores cada vez mais altos até que alguém vença o leilão e seja declarado o vencedor.
O vencedor, por sua vez, terá que comprar o produto, equipamento ou outro(s) à entidade responsável pelo leilão.
Os potenciais compradores (designados também por licitadores) devem registar-se para participar do leilão. Para isso, o registo deve ser efectuado no website https://edente.com
O registo será analisado pela EDENTE, que aprovará ou rejeitará a sua inscrição. Nenhum registo será automaticamente aprovado.
O registo é reservado a entidades singulares ou coletivas do sector dentário. O utilizador deverá fornecer as informações: nome, apelido, e-mail, empresa e número de identificação fiscal.
Caso o utilizador já tenha um registo aprovado, pode participar nos leilões de imediato.
Os leilões não carecem de inscrição e todos os utilizadores registados (já aprovados) podem participar.
Os itens a serem leiloados são exibidos através imagem/vídeo no website https://edente.com.
Em casos pontuais, e após autorização e marcação, os potenciais compradores poderão inspecioná-los pessoalmente na morada: Rua da Cruz, Nº75, Elospark - Edifício 15 2725-193 Mem Martins, Portugal; no período das 9h às 13h e das 14h às 18h de segunda a sexta-feira.
A entidade responsável dará o sinal para o início do leilão (início de contagem decrescente na devida página de leilão) e começará a aceitar lances.
Os leilões começam com um preço de reserva, que é o preço mínimo que o item deve alcançar para poder ser vendido. Apenas após o preço de reserva ser atingido é que o equipamento poderá ser vendido. Essa indicação estará disponível na página do leilão.
Caso o preço de reserva não seja atingido, o leilão ficará sem efeito e os licitadores (vencedores ou não) não poderão solicitar contrapartidas, nem comprar o item.
Os lances são realizados em euros, ignorando os cêntimos.
O temporizador determina a licitação mais alta e vencedora, uma vez que marca o fim do leilão.
Quando não houver mais lances, o temporizador assinala o arremate e o item será vendido ao utilizador que deu o último lance válido.
Os utilizadores realizam os seus lances até que não haja mais interessados ou até que o preço máximo seja determinado pelo temporizador.
Os utilizadores podem verificar o histórico de licitações no separador “Licitações”.
Todos os participantes têm sua identidade anónima e não poderão ver que entidades participam no leilão.
O vencedor do leilão deve realizar o pagamento total do item arrematado no prazo máximo de 5 dias úteis, através do carrinho de compras do website https://edente.com
Deve ainda efectuar a sua recolha nas instalações da empresa, dentro do mesmo prazo, correndo o risco de perder o item mesmo após boa cobrança.
Caso o vencedor não compre o item no prazo de 5 dias úteis, o item reverterá ao 2º classificado pelo valor que este licitou, sendo o 1º vencedor banido do sítio https://edente.com.
Caso o 2º classificado não adquira o item, sucede ao 3º classificado, e assim sucessivamente até encontrar um vencedor-comprador.
No cenário que não seja encontrado um vencedor-comprador, cabe à EDENTE releiloar, ou não, o item.
Todas as despesas de entrega e instalação ficam a cargo do vencedor do leilão (exceto indicação em página de leilão). Para o efeito, o vencedor poderá contratar a EDENTE, sendo apresentada uma proposta que carece de aprovação.
Caso o vencedor opte por esta última via, a EDENTE não se responsabiliza por perda ou dano do item durante o seu percurso de transporte, bem como pelo extravio do item ou não entrega pela transportadora devido a morada incorreta ou incompleta.
Em alternativa, o vencedor pode levantar o item em morada a divulgar, mediante identificação do vencedor.
Os itens em leilão não poderão ser convertidos noutros produtos ou em dinheiro. Não se aceitam trocas ou devoluções.
O direito à compra é pessoal e intransmissível. Cabe ao vencedor, e só ao vencedor, comprar o item que venceu.
O licitador pode expor as suas dúvidas através do email info@edente.pt
A EDENTE não se responsabiliza pelo cancelamento ou qualquer alteração ao leilão. Não está previsto qualquer tipo de compensação por danos que a impossibilidade de licitação possa causar aos utilizadores.
A EDENTE não se responsabiliza por participações não recebidas, não reconhecidas, atrasadas ou mal endereçadas; pela impossibilidade de participação nos leilões devido a erros de rede; ataques e/ou avarias no sistema.
A EDENTE não pode garantir o acesso ininterrupto ou seguro contínuo às plataformas.
Inúmeros fatores fora do controlo da EDENTE podem interferir com o funcionamento dos leilões. Nenhuma responsabilidade será aceite por quaisquer dificuldades em licitar, licitação atrasada ou corrompida.
A EDENTE reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante no leilão que utilize vários nomes e de obrigá-los a devolver os equipamentos de qualquer leilão que possam ter ganho.
A EDENTE verificará a elegibilidade dos participantes e exigirá as informações que considerar necessárias para esse fim, podendo o item em leilão ser retido até que a EDENTE esteja satisfeita com a verificação efectuada.
A EDENTE garante a confidencialidade dos emails e moradas dos participantes.
O fornecimento dos dados pessoais é obrigatório, sendo necessários para a gestão dos leilões. O não fornecimento dos dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será excluída.
O consentimento do participante é condição de legitimidade para o tratamento dos dados pessoais.
Ao participar nos leilões presta o consentimento ao tratamento de dados pessoais e concorda com a inclusão na base de dados da newsletter EDENTE.
A EDENTE reserva-se ao direito de alterar ou anular o presente regulamento a qualquer momento.
1. Nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 22/98, de 13 de Novembro, (“Lei da Protecção de Dados Pessoais”), informamos que todos os dados pessoais por si fornecidos serão incluídos num ficheiro automatizado pelo qual será responsável a EDENTE. Ao fornecer os seus dados pessoais, o participante declara que os mesmos são verdadeiros, tanto quanto é do seu conhecimento.
2. Os dados cedidos à EDENTE serão processados informaticamente e conservados pelo período imposto por lei para cumprimento das obrigações legais, destinando-se à gestão dos leilões, designadamente, permitir o contacto dos participantes.
3. Caso o participante pretenda exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados pessoais (quando aplicável), deverá dirigir-se, por escrito, à EDENTE. O participante pode, ainda, a todo o tempo, retirar o consentimento que agora é prestado, o que não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
4. O participante tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra entidade que a suceda nas suas atribuições.
5. A EDENTE compromete-se a respeitar e a fazer respeitar, pelos seus colaboradores, as estipulações legais relativas ao tratamento e proteção de dados pessoais.
6. A EDENTE apenas utilizará os dados para a realização de atividades de marketing nas situações em que o participante assim o autorize por consentimento expresso no momento do fornecimento dos seus dados.
7. Os dados pessoais dos participantes serão tratados apenas pela EDENTE, ou por empresa que esta subcontrate para esse efeito, estando em qualquer caso garantida a confidencialidade e segurança dos mesmos.
Disposições Adicionais Relativas a Fraude e Exclusão
A EDENTE reserva-se o direito de desclassificar/excluir os utilizadores que deliberadamente se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito dos leilões ou realizem alguma tentativa de hacking (fraude informática), bem como proceder judicialmente contra os prevaricadores com base na Lei da Criminalidade informática (Lei nº109/2009), da qual se transcrevem os seguintes artigos:
"Artigo 6.º, nº 1 – Acesso ilegítimo
Quem, sem permissão legal ou sem para tanto estar autorizado pelo proprietário, por outro titular do direito do sistema ou de parte dele, de qualquer modo aceder a um sistema informático, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.”
25 de janeiro de 2023